Começando um ano novo, vou falar de um tema antigo, mas que continua assombrando muitos pais: Reajuste de mensalidade escolar.
Segundo o que determina a lei, o reajuste da mensalidade pode se dar por três motivos:
Pessoal: refere-se ao salário dos professores
Didático pedagógico: refere-se à melhorias no ativo da escola voltados ao núcleo educacional, por exemplo, a criação de um laboratório, reforma de uma biblioteca, etc.
Despesas Gerais: também estão voltadas a melhorias no ativo da escola, mas não estão relacionados diretamente ao núcleo educacional, como exemplo, pode-se citar a pintura do prédio, compra de novas carteiras, etc.
É com base nestes três itens que a escola irá elaborar o valor da mensalidade.
Após obter este valor cabe às escolas apresentarem aos pais, em até 45 dias antes do início da matrícula.
Se o pai achar que o aumento da mensalidade foi abusivo, terá direito de exigir a planilha de custos e despesas das escolas que comprovem a real necessidade do aumento.
Uma vez confirmado o aumento abusivo, o pai poderá encaminhar uma reclamação para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
É isso meus amigos pais. Façam valer os seus direitos.
